CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Município condenado por morte de criança

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil